Oferta pública

Termos e definições

• Serviço significa o produto de software "ALLAI", destinado a gerar imagens com base em fotografias, modelos e prompts enviados pelo usuário. O Serviço é um programa de computador cujos algoritmos geram imagens usando modelos de redes neurais. O acesso ao Serviço é fornecido remotamente pela Internet.
• Site significa o site do Serviço disponível em https://allai.market.
• Empresa significa ELEVIUM SOFTWARE DESIGN L.L.C S.O.C, titular dos direitos exclusivos sobre o Serviço e administradora do Site.
• Cliente significa qualquer pessoa que tenha manifestado a intenção de usar o Serviço mediante aceitação incondicional de todos os termos deste Acordo.
• Registro significa o procedimento de criação de uma conta única do Cliente no Site para uso posterior do Serviço.
• Taxa do Serviço significa conceder ao Cliente a oportunidade de usar o Serviço para gerar imagens com base em fotografias, modelos e prompts enviados.
• Versão de Teste significa a possibilidade de gerar imagens de baixa qualidade com marcas d'água sem cobrança de valores.

1. Disposições gerais

1.1 A Empresa garante que possui todos os fundamentos legais necessários para conceder ao Cliente o direito de usar funcionalmente o Serviço.

1.2 O uso das funcionalidades do Serviço só é permitido após o Cliente concluir o Registro e/ou a autorização no Site. A responsabilidade pela preservação dos dados de registro cabe ao Cliente. Em caso de perda dos dados de registro, a Empresa não será responsável pelo acesso de terceiros à conta do Cliente.

1.3 A aceitação plena e incondicional desta oferta pelo Cliente é o ato de pagamento pelos serviços para obter a versão completa da imagem processada.

1.4 O método adequado de comunicação entre a Empresa e o Cliente é a correspondência por e-mail usando o endereço atual e não temporário do Cliente fornecido no Site.

1.5 O texto deste Acordo foi redigido em russo e publicado no Site do Serviço no endereço de acesso público: https://allai.market/oferta.

1.6 O Cliente entende que o Serviço é fornecido 'no estado em que se encontra' e consiste na concessão do direito de usar o Serviço para gerar imagens.

1.7 O Cliente confirma e garante que fornece dados pessoais exatos, atuais e confiáveis ao registrar-se, celebrar este Acordo e efetuar pagamentos; possui a capacidade jurídica, autoridade e poderes necessários para celebrar este Acordo; analisou esta Oferta, os preços e todos os documentos mencionados nesta oferta pública; não usará o Serviço para produtos, serviços ou fins ilícitos; e reconhece que a violação de qualquer uma dessas declarações ou garantias é motivo para a rescisão imediata do Acordo pela Empresa.

2. Objeto do Acordo

2.1 A partir da aceitação desta Oferta pelo Cliente, a Empresa concede ao Cliente o direito de usar funcionalmente o Serviço como serviço.

2.2 Como a geração de imagens é realizada por uma rede neural e não diretamente pelo Cliente, o Serviço é fornecido 'no estado em que se encontra' e, portanto, não se garante ao Cliente que o Serviço atenderá às suas expectativas, funcionará continuamente e sem erros ou que os resultados obtidos pelo Serviço serão exatos.

2.3 O Serviço pode ser usado em dois modos: Versão de Teste — geração de imagens de baixa qualidade com marcas d'água sem cobrança; Versão Completa — geração de imagens de alta qualidade sem marcas d'água com cobrança monetária por cada imagem.

2.4 O serviço é considerado prestado a partir da conclusão da geração da imagem.

3. Preço do Serviço e formas de pagamento

3.1 O preço do Serviço é determinado de acordo com as tarifas indicadas no Site. O pagamento é feito mediante pré-pagamento de 100%.

3.2 O pagamento é considerado efetuado quando os valores são creditados na conta corrente da Empresa.

3.3 O pagamento é feito por cartões bancários e/ou sistemas de pagamento instantâneo por meio dos sistemas indicados no Site.

3.4 Ao transferir valores, o Cliente concorda que a Empresa pode rejeitar uma solicitação de reembolso porque os serviços são considerados integralmente prestados no momento especificado na cláusula 2.4 do Acordo e porque o Serviço é fornecido 'no estado em que se encontra'.

4. Obrigações das partes

4.1 O Cliente compromete-se a não copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou alterar de outra forma o Serviço ou seus componentes; não criar software derivado; não acessar o software para obter o código-fonte; não descompilar, desmontar ou descriptografar software que faça parte do Serviço; não vender, ceder, distribuir ou transferir o Serviço a terceiros de qualquer forma, mediante pagamento ou gratuitamente; e não contornar ou remover medidas de proteção.

4.2 O Cliente compromete-se a garantir a confidencialidade e a segurança das credenciais da conta, a não divulgá-las a terceiros e a não praticar ações que possam resultar no acesso não autorizado de terceiros a essas credenciais.

4.3 O Cliente compromete-se a cumprir todos os requisitos da legislação internacional e nacional aplicável, inclusive a não usar o Serviço para violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, gerar conteúdo ilícito ou conteúdo relacionado a causar dano a qualquer pessoa. O Cliente compromete-se ainda a não usar o Serviço para gerar imagens ou vídeos de nudez ou de conteúdo sexual de qualquer pessoa, real ou fictícia. A Empresa verifica automaticamente as solicitações e, em caso de violações repetidas desta proibição, encerra o acesso à geração para a conta do Cliente.

4.4 A Empresa compromete-se a não transferir a terceiros as imagens enviadas pelo Cliente para processamento.

5. Responsabilidade das partes e resolução de disputas

5.1 Pelo descumprimento ou cumprimento inadequado das obrigações deste Acordo, as partes serão responsáveis de acordo com as leis dos Emirados Árabes Unidos.

5.2 A Empresa não será responsável pela qualidade ou velocidade de acesso ao Site pelo Cliente por meio dos canais de comunicação da Empresa, provedores de Internet ou redes de terceiros, nem pela velocidade de geração de imagens.

5.3 O Cliente concorda que o Serviço, a conta ou funções separadas do Serviço podem ficar temporariamente indisponíveis por razões técnicas, incluindo manutenção programada, atualizações de software, reparos, correção de falhas ou interrupções da Internet, e que essa indisponibilidade não será motivo para reembolso total ou parcial, indenização por danos ou pagamento de outros valores.

5.4 A Empresa não garante, direta ou indiretamente, o funcionamento ininterrupto ou sem erros do Serviço ou de quaisquer funções e componentes separados, nem garante que o Serviço atenderá a objetivos ou expectativas específicos do Cliente.

5.5 A Empresa não garante o valor comercial, a possibilidade de proteção ou o uso irrestrito das imagens geradas, incluindo sua adequação como meios de individualização do Cliente.

5.6 A Empresa não será responsável pelo descumprimento ou cumprimento tardio causado por circunstâncias de força maior, incluindo falhas em redes de telecomunicações e equipamentos de terceiros.

5.7 Todas as disputas decorrentes deste Acordo ou relacionadas a ele serão resolvidas por negociação.

5.8 Se não puderem ser resolvidas por negociação, as disputas serão resolvidas nos tribunais de Dubai, Emirados Árabes Unidos, de acordo com as leis dos Emirados Árabes Unidos.

6. Integração com o Pinterest

6.1 O Serviço pode incluir funcionalidades que usem a API do Pinterest e as ferramentas de desenvolvimento relacionadas do Pinterest. O Cliente entende e concorda que o site e o aplicativo da Empresa não são endossados pelo Pinterest, não estão ligados ao Pinterest e não são oficialmente afiliados ao Pinterest.

6.2 Quaisquer dados, conteúdos ou metadados recebidos do Pinterest como parte dessa integração são usados exclusivamente para fornecer a funcionalidade correspondente do Serviço, suporte técnico, segurança, conformidade com a legislação aplicável e execução deste Acordo de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

6.3 Se o Cliente desconectar o Pinterest do Serviço, a Empresa deixará de acessar os dados do Pinterest por meio dessa conexão e excluirá ou anonimizará os dados obtidos anteriormente em um prazo razoável, salvo se outra retenção for exigida por lei ou necessária para prevenção de fraude, segurança, resolução de disputas ou cumprimento das obrigações da Empresa.

6.4 A Empresa não vende, revende, distribui nem transfere a terceiros qualquer conteúdo ou dado do Pinterest obtido por meio do Pinterest, exceto quando necessário para prestadores de serviços que atuem em nome da Empresa sob obrigações de confidencialidade ou quando a transferência for exigida por lei.

7. Propriedade intelectual

7.1 A Empresa é titular dos direitos exclusivos sobre o Serviço. A Empresa não transfere ao Cliente direitos exclusivos sobre o Serviço, seja por licença, cessão, renúncia ou de outra forma, nem sobre outra propriedade intelectual pertencente à Empresa, salvo indicação expressa nesta Oferta.

7.2 O Cliente mantém todos os direitos sobre arquivos, materiais e conteúdos enviados, criados, publicados ou exibidos no Serviço ou por meio dele e assume total responsabilidade pela proteção desses direitos.

7.3 As marcas, o estilo da marca, o logotipo e outros meios de identificação da Empresa não podem ser usados sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.